O Comitê do Rio Doce realizou sua primeira reunião em Brasília, marcando um o importante na implementação das ações de reparação às populações afetadas pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), ocorrido em 2015. Durante o encontro, foram aprovados o estatuto e o regimento interno do Fundo Rio Doce, que será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e contará com R$ 49 bilhões para investimentos sociais, ambientais e estruturantes ao longo dos próximos 22 anos. w3f2p
De acordo com a Agência Brasil, o Fundo Rio Doce será o principal instrumento para financiar as medidas reparatórias e compensatórias previstas no acordo judicial firmado entre as empresas responsáveis pelo desastre e entes públicos. Os recursos serão destinados a programas de transferência de renda para agricultores e pescadores, fortalecimento da saúde e assistência social, fomento à recuperação econômica, desenvolvimento da pesca, m elhorias em infraestrutura e ações de compensação ambiental, incluindo um Fundo Ambiental com R$ 8,3 bilhões.
Com governança definida por decreto federal (nº 12.412/2025), o Fundo será istrado pelo BNDES, que atuará como gestor financeiro, responsável por aplicar os recursos, executar projetos e garantir transparência na alocação dos aportes. O Comitê do Rio Doce, responsável por aprovar o plano anual de aplicação e autorizar os rees, poderá contar com até dez subcomitês temáticos para subsidiar e acompanhar a execução das ações. Entre os temas contemplados estão saúde, pesca, mobilidade, mineração e participação social.
A criação do Fundo Rio Doce integra o Acordo de Reparação assinado em 2024 entre a Samarco, Vale, BHP Billiton, União, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo, e representantes do sistema de justiça. O acordo prevê um total de R$ 132 bilhões em ações de reparação ao longo de 20 anos, dos quais R$ 100 bilhões serão reados a entes públicos para programas socioeconômicos e ambientais. Os outros R$ 32 bilhões serão aplicados diretamente pela Samarco em medidas como recuperação de áreas degradadas, reassentamentos e indenizações individuais.
Agência Brasil
